Cira obtém vitória na Justiça contra sonegador

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Zilmene Gomide da Silva Manzolli expediu mandado de execução de penhora contra empresa do ramo de supermercados premium em Goiânia, atendendo ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê atua contra a sonegação fiscal junto a devedores de valores acima de R$ 5 milhões e é formado por membros da Secretaria da Economia, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual e Polícia Civil.

Autor da ação, o procurador do Estado Claudiney Rocha, estima em cerca de R$ 27 milhões a dívida total da empresa com o Estado. Auditora da Secretaria da Economia, Gabriela Vitorino de Sousa, diz que a execução foi feita na quinta-feira da semana passada (18/4) e vai se repetir em outros dias, de surpresa, até atingir 10% do faturamento mensal da empresa, como determinou a Justiça.

Com a penhora, é feita a retirada de dinheiro em espécie na boca do caixa do supermercado, que vai para conta judicial vinculada ao processo até se atingir o valor de R$ 1,8 milhão, que é o valor do débito no processo julgado. O supermercado já foi autuado várias vezes por não recolher o ICMS devido, é considerado devedor contumaz pela Secretaria de Economia, e tem vários outros processos na Justiça. Fonte: Sefaz/GO - 22.04.2019