• Fabrizio Caldeira

Alteração na base de cálculo de impostos prevista no PL 529/2020 foi assunto na tribuna

Os deputados estaduais paulistas analisaram, nesta quarta-feira (7/10), diversos pontos do Projeto de Lei 529/2020, que se encontra em fase de discussão na Casa.


O projeto prevê a extinção de órgãos públicos, entre eles o Instituto Florestal. Castello Branco (PSL) considerou que o instituto, fundado em 1896, "faz pesquisas em várias áreas, é uma instituição produtiva em termos científicos, acadêmicos, financeiros e socioambientais". De acordo com o parlamentar, o Instituto Florestal tem 551 funcionários estatutários e não possui cargos em comissão, estrutura que considera enxuta. Para ele, o instituto é superavitário e "não haverá economia em proposta de extinção, só prejuízo à sociedade, com danos ambientais".


Segundo Douglas Garcia (PTB), a aprovação do PL acarretará aumento do custo de vida para o cidadão paulista. "O PL 529/2020 não aumenta alíquota, mas mexe na base de cálculo. O paulista vai perder seu poder de compra. Além disso, causa desemprego, pois milhares de paulistas ficarão desempregados", destacou.


A justificativa do governo para o PL 529/2020 é a previsão de déficit orçamentário na ordem de 10,4 bilhões de reais em 2021. No entanto, o deputado Paulo Fiorilo (PT) considera que há erros nas tabelas usadas pelo secretário de Projetos, Orçamento e Gestão Mauro Ricardo. "Ele cometeu um erro gravíssimo. Se somarmos todas as receitas correntes o valor correto seria 227 bilhões e não 211 bilhões. Não teria um déficit de 10,4 bilhões e teríamos um superávit de 5,7 bilhões", afirmou Fiorilo.


Em defesa do projeto, o deputado Wellington Moura (Republicanos) ressaltou que o Orçamento do Estado de São Paulo para 2021 " Projeto de Lei 627/2020 " condiciona as despesas do próximo ano à aprovação do PL 529/2020. Caso não seja aprovado, "as dotações serão canceladas no todo ou em parte", argumentou. Segundo o parlamentar, entre outros cortes, "9 bilhões terão de ser cortados de diversos órgãos do Executivo, 2,8 bilhões na educação e 1,1 bilhão da saúde".


PL 529/2020


Veja alguns pontos do projeto:


- extinção das entidades " Fundação Parque Zoológico, Furp, Fundação Oncocentro, Instituto Florestal, CDHU, EMTU, Sucen, Imesc, Daesp e Itesp;


- alteração nas alíquotas de contribuição para os beneficiários do Iamspe;


- extinção de 12 fundos especiais de despesa;


- alteração da base de cálculo do ITCMD;


- alteração de critérios para isenção de veículos de pessoa com deficiência;


- redução de benefícios fiscais relacionados ao ICMS;


- ampliação da área de atuação da Artesp e


- autorização de concessão de parques como Villa Lobos, Água Branca, Chácara Baronesa, entre outros.




Fonte: APET 09.10.2020

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