• Fabrizio Caldeira

Agronegócio espera isenção permanente de ICMS

Desde 1997, o agronegócio brasileiro conta com isenção de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos agrícolas por meio do chamado Convênio 100. Após mais uma prorrogação definida na quinta-feira, desta vez até o dia 31 de março do ano que vem, contando, da parte de SC, com posição favorável da governadora interina Daniela Reinehr, o setor espera que esse benefício se torne permanente numa eventual reforma tributária que poderá ser aprovada em 2021. Mas, tudo indica que até essa mudança definitiva, outra prorrogação será proposta e aceita ainda em fevereiro próximo.


Essa tributação agrícola é tema sensível em todo o país, mas especialmente em Santa Catarina, onde envolveu críticas e negociações de lideranças agrícolas e Assembleia Legislativa com o governo do Estado durante todo o ano passado, até 11 de março deste ano. Isso porque o então governador, hoje afastado, Carlos Moisés, tinha plano de implantar a tributação verde para agrotóxicos.


Antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desta semana, que aprovou essa última renovação do convênio 100, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) pressionou pela posição favorável do governo de SC junto ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Depois, teve a posse de Daniela Reinehr, que sempre defendeu a isenção de ICMS ao setor.


Na reunião do Confaz, somente os estados do Ceará e Sergipe se manifestaram contra a renovação, mas acabaram acatando a decisão da maioria. Também foi renovado o convênio 52, que autoriza cobrança e alíquotas menores para máquinas e implementos agrícolas, que está em vigor desde 1991.


O presidente da Faesc defende a continuidade da isenção em eventual reforma tributária pelas características do setor. Segundo ele, caso os insumos percam a isenção, diversos produtos agrícolas ficarão ainda mais caros. A CNA calculou que, se fosse cobrado ICMS, os custos de produção do leite subiriam 12,8% no Rio Grande do Sul e da soja, 11,2% no Mato Grosso.


O mesmo cálculo não foi feito para SC, mas as altas, aqui, também seriam expressivas. Conforme Pedrozo, o setor defende incentivo permanente porque enfrenta uma série de dificuldades para produzir. Existem problemas climáticos, pressão do mercado internacional, variações do dólar e outras.



Fonte: NSC Total 30.10.2020