CURSO
NOVA REFORMA TRABALHISTA

MP 905/2019 (publicada no DOU de 12.11.2019)

Carga horária: 8 horas

Facilitadora:

VIVIANE CORRÊA

Advogada militante, palestrante, consultora, especialista nas áreas de direito do trabalho e previdenciário, com experiência de mais de 10 anos. Atuação permanente como professora, promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área de Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas privadas e públicas e consultorias empresarias. Redatora de publicações periódicas.

Objetivo:

O curso “NOVA REFORMA TRABALHISTA - MP 905/2019” possui uma abordagem prática da nova reforma trabalhista publicada em 12.11.2019, para capacitar e atualizar os profissionais, buscando a idoneidade da empresa frente aos seus colaboradores e a estes os seus direitos frente a empresa, e também, a idoneidade frente aos órgãos fiscalizadores e ao Poder Judiciário, conseguindo, por conseguinte, obter resultados promissores.

 

Público Alvo:

Profissionais das áreas de departamento pessoal, recursos humanos, fiscal, contábil, empresários, contadores, assessorias e consultorias jurídicas, estudantes e demais interessados no tema.

Custo / Investimento:

R$185,00 (incluso material didático, certificado)

Dados Bancários: Banco Itau - Agência: 4325 C/C:13.991-5

Favorecido: BBC Educação Empresarial Ltda

O não comparecimento após a confirmação da inscrição, implica apenas na entrega do material didático, não havendo, em qualquer hipótese devolução de taxa e inscrição. A BBC Treinamentos se reserva o direito de alterar a data e / ou cancelar o curso por falta de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente;  

Inscreva-se Aqui:

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Programa:

1. CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

  • Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo

  • Manutenção dos direitos dos empregados

  • Prazo de contratação

  • Pagamentos antecipados ao empregado

  • Jornada de trabalho

  • Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

  • Rescisão contratual

  • Prioridade em ações de qualificação profissional

  • Quitação de obrigações para reduzir litígios

  • Seguro por exposição a perigo previsto em lei

  • Prazo para contratação pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

2. DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

  • Ações do Programa

  • Receitas vinculadas ao Programa

  • Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional,

  • Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho

  • Extinção de contribuição social

3. DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

  • Armazenamento em meio eletrônico

  • Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social

  • Falsificação de carteira de trabalho

  • Trabalho aos domingos

  • Embargo ou interdição

  • Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto Ministério do Trabalho

  • Atualização do valor das multas

  • Trabalho aos sábados em bancos

  • Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos

  • Alimentação

  • Gorjetas

4. DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS

  • Harmonização de multas trabalhistas constantes de legislações esparsas

  • Juros em débitos trabalhistas

5. ALTERAÇÕES EM LEIS ESPECÍFICAS

  • Descanso semanal

  • Participação nos lucros e prêmios

6. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • Seguro-Desemprego

  • Auxílio-acidente

7. ARTIGOS QUE DEIXARÃO DE EXISTIR NA CLT

8. VIGÊNCIA